A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NOS DANOS MORAIS EXTRAPATRIMONIAIS: A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ.

A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NOS DANOS MORAIS EXTRAPATRIMONIAIS: A SUPERAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ.

Luan Nogueira Saltori

Guilherme de Almeida Ribeiro

O principal escopo de análise do presente artigo diz respeito à fixação de uma data inicial para a incidência de juros moratórios sobre a indenização moral. Isto porque o tema em questão, não obstante sua notória relevância no âmbito jurídico, e mesmo já estando sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, ainda é objeto de grande controvérsia por parte da doutrina e jurisprudência pátria – a pluralidade de entendimentos escancara a própria falta de segurança jurídica em nosso ordenamento quanto ao tema.

 

Assim sendo, o presente ensaio visa, em primeiro lugar, estabelecer uma distinção ontológica entre o instituto do dano material e do dano moral.

 

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