EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO RECURSO PRINCIPAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO RECURSO
PRINCIPAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Eduardo Ventura Medeiros

Como sabido, revelando excessivo rigor formal, os tribunais
vinham aplicando entendimento segundo o qual, ocorrendo a
interposição do recurso principal por uma das partes antes da
publicação da decisão que julga os embargos de declaração ofertados
pela outra, o primeiro recurso deveria ser ratificado, sob pena de não
conhecimento.

É o que se dava, por exemplo, quando uma das partes
interpunha recurso de apelação e a outra embargos declaratórios, ou na
hipótese em que se verificava a interposição de recurso especial por um
dos litigantes e a oposição de embargos de declaração pelo outro.
Nessas situações, o apelante ou o recorrente, respectivamente, deveria
ratificar a apelação ou o recurso especial.

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