O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS EXECUÇÕES FISCAIS: BREVE ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJPR E TRF4

 

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica do Novo Código de Processo Civil e as Execuções Fiscais: breve análise da jurisprudência do TJPR e TRF4

 

Henrique Roth Isfer

 

 

1. Introdução

O presente ensaio tem como objeto, ainda que de forma breve e claramente não exaustiva, a análise da negativa dos tribunais – e aqui se limitará aos que possuem maior importância nas litigâncias paranaenses – na aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, no âmbito das Execuções Fiscais.

O objetivo do presente texto consiste em incitar à reflexão sobre esse importante tema que, mais uma vez, parece criar relevantes divergências entre os entendimentos da academia e do judiciário.

 

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