VINCULAÇÃO DOS ADMINISTRADORES AOS ACORDOS DE ACIONISTAS: BREVE REFLEXÃO

VINCULAÇÃO DOS ADMINISTRADORES AOS ACORDOS DE ACIONISTAS: BREVE REFLEXÃO

Mayara Roth Isfer

Anteriormente à Lei 6.404/76 não havia previsão legal, no direito brasileiro, a respeito de acordo de acionistas. Desse modo, de acordo com Barbi Filho, existiam duas correntes doutrinárias sobre a questão: a primeira, admitindo a validade do acordo como negócio jurídico decorrente do direito das obrigações e válido na medida em que não havia proibição legal quanto a sua existência; a segunda, que repudiava o acordo, vez que “retirava da assembleia sua função institucional de fórum de debates, fazendo prévias todas as resoluções dos signatários”1. Os adeptos dessa corrente não negavam a validade do acordo entre os seus signatários, mas apenas a oponibilidade perante a companhia.

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