De acordo com o 4º Relatório do Observatório de Transações Tributárias, elaborado pelo Núcleo de Pesquisa em Tributação do INSPER a partir de informações disponíveis até 01/07/2022, foram realizadas 1.211.435 transações tributárias em âmbito nacional, envolvendo mais de 280 bilhões de reais (com descontos ficando em 184,3 bilhões de reais) e gerando uma arrecadação, até o momento, de mais de 14,5 bilhões de reais.
Tais números revelam que a transação tributária, criada pela Lei n.º 13.988/2020, vem se tornando um mecanismo bastante eficaz para a recuperação de tributos inadimplidos, além de favorecer a cultura de maior diálogo entre os contribuintes e Fisco, principalmente na modalidade de transação por proposta individual, a qual, apesar de seus limites, permite uma ampla negociação entre as partes.
É possível consultar a íntegra do estudo pelo seguinte link: https://www.insper.edu.br/pesquisa-e-conhecimento/centro-de-regulacao-e-democracia/nucleo-de-tributacao/
