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CARF afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias

Para a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF, os sócios e dirigentes de empresas só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e houver a individualização da conduta. O entendimento decorre de dois precedentes que chegaram à CSRF, oriundos da Operação Corrosão, deflagrada…
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