Henrique Roth Isfer
A reforma tributária, depois de décadas de estagnação e atraso em relação a países de menor desenvolvimento jurídico e econômico2, finalmente deve sair do papel.
Mesmo ainda sem o encaminhamento definitivo da Reforma da Previdência (PEC 6/19), há alguns meses que o assunto vem tomando conta dos bastidores políticos e dos operadores do direito. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão especial que analisa o tema, o projeto deverá chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados ainda em outubro do corrente ano, com ou sem a aprovação do PEC 6/193.
Ainda que a justiça fiscal, a capacidade contributiva e a igualdade – como princípios e, portanto, estados ideais a serem buscados – apontem que um sistema de tributação sobre o patrimônio e renda seja preferencial, parece ser unanimidade entre o legislativo e executivo que uma reforma no sistema de tributação sobre o consumo, com o objetivo de tornar mais eficaz a arrecadação e simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, seja o mais necessário no atual momento do país.
