Foi publicado pelo JOTA (02/05/2025) artigo intitulado “O Comitê Gestor do IBS e a eficiência econômica”, de autoria dos advogados da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira e Henrique Isfer.
No artigo, os autores trazem a seguinte reflexão: os custos para a implementação da reforma tributária, inclusive o de criação de referido comitê (R$ 3.8 bilhões), terão o condão de garantir eficiência econômica?.
Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define a Primeira Seção do STJ.
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese no…
