Foi publicado pelo JOTA (02/05/2025) artigo intitulado “O Comitê Gestor do IBS e a eficiência econômica”, de autoria dos advogados da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira e Henrique Isfer.
No artigo, os autores trazem a seguinte reflexão: os custos para a implementação da reforma tributária, inclusive o de criação de referido comitê (R$ 3.8 bilhões), terão o condão de garantir eficiência econômica?.
STJ : Incide IRPF sobre lucros cessantes em desapropriação de imóvel
Em análise do REsp n.º 1.900.807/ES, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por maioria, validou…
