Foi publicado pelo JOTA (02/05/2025) artigo intitulado “O Comitê Gestor do IBS e a eficiência econômica”, de autoria dos advogados da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira e Henrique Isfer.
No artigo, os autores trazem a seguinte reflexão: os custos para a implementação da reforma tributária, inclusive o de criação de referido comitê (R$ 3.8 bilhões), terão o condão de garantir eficiência econômica?.
STJ : Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra execução, após a extinção da primeira pelo pagamento da dívida
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp n.º 2.128.507/TO, definiu que a extinção…
