Tema repetitivo nº 1.223: STJ decide que PIS e COFINS integram a base de cálculo do ICMS

STJ : Difal de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

Com placar 4×2, STF suspende o julgamento do RE 592.616 ( Tema 118), que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Estado do Paraná: Regularização de débitos para empresas em recuperação judicial e falidas

Estado de São Paulo institui o Programa Resolve Já para regularização de ICMS

Maioria dos ministros da Primeira Seção do STJ entende que o ICMS integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do Lucro Presumido

No dia 26/04/2023 o STJ irá definir se todos os incentivos fiscais de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

STJ decide que não incide IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS

STJ define a incidência de ISS sobre a veiculação de publicidade em sites

O advento da LC 194/2022 e a incidência do ICMS sobre a TUST e TUSD na conta de energia elétrica