Orientações Úteis ao Consumidor Prejudicado em Virtude da Pandemia do Coronavirús

Pedro Henrique Fiori Felippe

Muito se debate nos noticiários sobre as consequências da pandemia causada pelo coronavírus na economia nacional e mundial. Para além dos debates públicos acalorados, o brasileiro já sente no dia a dia os efeitos das políticas de enfrentamento à disseminação da COVID-19.

As relações consumeristas foram significativamente afetadas, sobretudo, pelas medidas de isolamento social impostas pelas autoridades públicas, que obrigaram consumidores e fornecedores a se adaptarem a cenários distintos do que imaginavam no momento da contratação de certos serviços.

De modo a socorrer o consumidor das incertezas deste período, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR, nesta semana, lançou uma cartilha contendo orientações práticas para auxiliar os afetados pelas ocorrências até aqui mais noticiadas.

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