Transação Tributária Excepcional da COVID-19

Pedro Henrique Fiori Felippe Sancionada nos últimos dias de governo Michel Temer, a Lei nº 13.786, ou “Lei do…

Maria Fernanda Mouchbahani Peralta A Medida Provisória nº 881, também conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, posteriormente convertida…

Luan Nogueira Saltori   Com a promulgação da Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019), em setembro de 2019,…

O artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN), desde a sua publicação em 1966, permite aos sujeitos ativo e…

Mayara Roth Isfer Osna A autonomia patrimonial – provavelmente o mais relevante princípio do direito societário – é uma…