Receita Federal divulga as novas regras do Imposto de Renda 2023

CFOAB ajuíza ação direta contra o reestabelecimento do voto de qualidade

Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada apenas em relações de consumo

Migalhas publica artigo de Rodrigo Romig Fernandes tratando do Tema Repetitivo 1.076 do STJ

STF retoma julgamento de discussões sobre o Funrural

STJ: penhora de cotas de fundo de investimento não torna o exequente, de forma automática, cotista de tal fundo

A livre concorrência e a necessidade do CADASTUR para obter o benefício fiscal do PERSE