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STJ: A penhora de salários deve ser ao menos analisada pelas instâncias ordinárias20 jan às 10:19STJ: A PENHORA DE SALÁRIOS DEVE SER AO MENOS ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS Recentemente, a Terceira Turma do Superior…
STJ: Penhora é etapa indispensável para adjudicação de bens10 set 2025A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a penhora é etapa obrigatória antes da…
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio12 set 2023No julgamento do REsp 2.057.706, a Terceira Turma ratificou o entendimento, já adotado pelos colegiados de direito privado do…
Prerrogativa da Receita Estadual de arbitrar a base de cálculo do ITCMD se torna objeto do rito dos recursos repetitivos do STJ10 set 2025A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais nºs 2.175.094 e 2.213.551 ao…