STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivo2 out 2025A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento repetitivo (Tema 1273), que mandados de segurança…
STF : decide, por unanimidade, afastar a incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL (Tema 1214)17 dez 2024O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, por unanimidade, afastar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa…
Aplicação de multa em descumprimento de obrigação de fazer se torna objeto do rito dos recursos repetitivos do STJ20 jan 2025APLICAÇÃO DE MULTA EM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SE TORNA OBJETO DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS DO STJ…
STJ decide que não incide IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS21 out 2022Contrariando o entendimento da Receita Federal do Brasil, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ proferiu…
Corretores não correspondem com construtora por atraso em entrega de imóvel, decide STJ.20 out 2025A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, fixou tese no Tema…
Pandemia eleva pedidos de testamento e inventário: alta se deve também a prazos e regras a serem cumpridos nos processos3 fev 2019Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam o aumento dos pedidos de inventário em decorrência da pandemia. O…