CARF afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias17 nov 2022Para a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF, os sócios e dirigentes de empresas só podem ser…
Perpetuação do vício: quebra da cadeia creditícia nas etapas isentas ou imunes da reforma tributária10 set 2025Publicado hoje (10) no ConJur, artigo de autoria do advogado da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira, intitulado “Perpetuação do…
STJ: Adimplemento substancial não autoriza adjudicação compulsória de imóvel18 jul 2025STJ: Adimplemento substancial não autoriza adjudicação compulsória de imóvel No julgamento do REsp 2.207.433/SP, a Terceira Turma do Superior…
STJ define início de prazo decadencial de habilitações de crédito em falências anteriores à lei nº14.112/2011 nov 2024Recentemente houve o julgamento do REsp nº 2.110.265/SP, no qual se discutiu o início do prazo decadencial de três…
STJ decide sobre comprovação do dano ao erário em casos anteriores à reforma da lei de improbidade12 set 2024STJ DECIDE SOBRE COMPROVAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO EM CASOS ANTERIORES À REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE No julgamento…
Sócio da AFI, Henrique Roth Isfer é nomeado Diretor da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR18 jul 2025Por meio da Portaria n.º 397/2025, o sócio da AFI, Henrique Roth Isfer, foi nomeado Secretário Adjunto da Comissão…