Renúncia à herança também alcança bens descobertos após a partilha, decide STJ.9 out 2025A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, no julgamento do REsp nº 1.855.689, que o…
ConJur publica artigo de autoria de Lorena Galhardo, advogada da AFI, tratando do conceito de estabelecimento prestador para fins de cobrança do ISS na prestação de serviços médicos.20 jan 2025No dia 20 de dezembro de 2024, foi publicado pelo CONJUR artigo de autoria da advogada da AFI, Lorena…
Contribuintes afastam na justiça limite de 5 anos para compensação tributária20 ago 2025Apesar da posição recente do STJ (REsp nº 2.178.201/RJ), que limitou em cinco anos a utilização de créditos tributários…
Sócio da AFI, Henrique Roth Isfer é nomeado Diretor da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR18 jul 2025Por meio da Portaria n.º 397/2025, o sócio da AFI, Henrique Roth Isfer, foi nomeado Secretário Adjunto da Comissão…
Município de Balneário Camboriú reduz alíquota de ITBI por prazo determinado7 mar 2025Com a edição da Lei Complementar nº 113/25, o Município de Balneário Camboriú reduziu provisoriamente a alíquota do Imposto…
STF: incide IOF sobre operações de empréstimo entre particulares24 out 2023Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, pela validade da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)…