Inaptidão do devedor na RFB não autoriza sucessão processual dos sócios9 out 2025A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, negar provimento ao REsp 2.179.688/RS, através do qual…
Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma do STJ23 jan 2023A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que marcas dotadas de baixo poder distintivo, formadas…
TNU: a responsabilidade pela ausência de repasse do IRRF aos cofres públicos é exclusiva da fonte pagadora20 maio 2025Em decisão proferida no âmbito do julgamento do Tema 333 (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 0005167-44.2018.4.03.6338),…
Juiz reconhece a validade de contrato eletrônico firmado com instituição financeira1 mar 2024Ultimamente, mesmo diante da cada vez mais comum digitalização de serviços e/ou a possibilidade de acessá-los via internet/aplicativos, ainda…
JOTA publica artigo de Maria Fernanda Peralta sobre o cram down e o abuso do direito de voto em assembleias gerais de credores22 maio 2023Foi publicado, na data de 18.05.2023, artigo da advogada da Advocacia Felippe e Isfer, Maria Fernanda Peralta, na coluna…
CARF afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias17 nov 2022Para a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF, os sócios e dirigentes de empresas só podem ser…