Publicado hoje (10) no ConJur, artigo de autoria do advogado da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira, intitulado “Perpetuação do vício: quebra da cadeia creditícia nas etapas isentas ou imunes da reforma tributária”.
O texto aborda uma distorção já existente no sistema tributário brasileiro que, com o advento da Reforma Tributária, foi constitucionalizada: a chamada “quebra da cadeia creditícia”. Esse fenômeno ocorre quando uma etapa intermediária da cadeia produtiva é beneficiada com isenção ou imunidade, o que resulta no cancelamento do crédito das operações anteriores.
Publicada a Lei 14.5492/2023, que traz importantes alterações na Lei do PERSE
Na terça-feira, dia 30/05/2023, foi publicada a Lei n.º 14.592/2023, que traz novas disposições acerca do PERSE (Programa Emergencial…









