Publicado hoje (10) no ConJur, artigo de autoria do advogado da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira, intitulado “Perpetuação do vício: quebra da cadeia creditícia nas etapas isentas ou imunes da reforma tributária”.
O texto aborda uma distorção já existente no sistema tributário brasileiro que, com o advento da Reforma Tributária, foi constitucionalizada: a chamada “quebra da cadeia creditícia”. Esse fenômeno ocorre quando uma etapa intermediária da cadeia produtiva é beneficiada com isenção ou imunidade, o que resulta no cancelamento do crédito das operações anteriores.
STJ define tese do Tema 1.261 sobre a (im)possibilidade do bem de família oferecido como garantia por sócios de empresa
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no Tema 1.261, tratando da impenhorabilidade do bem…
