Publicado hoje (10) no ConJur, artigo de autoria do advogado da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira, intitulado “Perpetuação do vício: quebra da cadeia creditícia nas etapas isentas ou imunes da reforma tributária”.
O texto aborda uma distorção já existente no sistema tributário brasileiro que, com o advento da Reforma Tributária, foi constitucionalizada: a chamada “quebra da cadeia creditícia”. Esse fenômeno ocorre quando uma etapa intermediária da cadeia produtiva é beneficiada com isenção ou imunidade, o que resulta no cancelamento do crédito das operações anteriores.
Fiador pode ser incluído apenas no cumprimento de sentença de ação renovatória, decide Terceira Turma do STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2167764, decidiu que o fiador pode ser incluído…
