Publicado hoje (10) no ConJur, artigo de autoria do advogado da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira, intitulado “Perpetuação do vício: quebra da cadeia creditícia nas etapas isentas ou imunes da reforma tributária”.
O texto aborda uma distorção já existente no sistema tributário brasileiro que, com o advento da Reforma Tributária, foi constitucionalizada: a chamada “quebra da cadeia creditícia”. Esse fenômeno ocorre quando uma etapa intermediária da cadeia produtiva é beneficiada com isenção ou imunidade, o que resulta no cancelamento do crédito das operações anteriores.
Governo prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
O Governo Federal publicou, em 21 de outubro de 2025, o Decreto nº 12.689, que prorroga o prazo para…
