Luan Saltori
Nesta sexta-feira (12) entrou em vigor, após publicação no Diário Oficial da União, a Lei n. 14.010/2020, que dispõe sobre as normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado durante o período de pandemia de coronavirus (COVID-19) iniciado em 20 de março de 2020.
Tais normas buscam promover a adaptação de diversos ramos do Direito Privado ao cenário atual de pandemia, que trouxe consigo consequências significativas às relações sociais. Desta forma, cumpre analisar, ainda que brevemente, os principais pontos que foram objeto de alteração pela Lei, bem como a duração destas medidas temporárias.
