A Receita Federal do Brasil publicou a edição 2023 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, contendo mais de 900 questões esclarecidas pelo órgão fiscal atualizadas até 31 de dezembro de 2022.
O material abrange diversas áreas de tributação aplicáveis às pessoas jurídicas, oferecendo uma ferramenta valiosa para a segurança jurídica dos contribuintes na aplicação da complexa legislação tributária brasileira. Os temas abordados estão divididos em 28 capítulos.
São oferecidas mais de novecentas perguntas e respostas elaboradas pela Cosit, relacionadas às seguintes áreas de tributação da pessoa jurídica: a) IRPJ e CSLL; b) Simples Nacional; c) Tratamento tributário das sociedades cooperativas; d) Tributação da renda em operações internacionais (Tributação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior); e) IPI; e g) Contribuição para o para o PIS/Pasep e Cofins.
