Na sexta-feira, dia 29/03/2024, foi publicado pelo Conjur o artigo intitulado “Tema 1.255: cabe ao STF decidir qualquer assunto jurídico?”, de autoria dos Advogados da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira e Guilherme de Almeida Ribeiro.
No artigo, os Autores trazem seu ponto de vista sobre o seguinte questionamento: a competência constitucional atribuída ao Supremo Tribunal Federal permite que a Corte possa rever ou chamar para si a responsabilidade para decidir qualquer assunto jurídico que entenda cabível?
Confira aqui a íntegra do artigo.
