STJ decide sobre o pagamento do credor de adiantamento de contrato de câmbio no âmbito da recuperação judicial2 dez às 16:22No último mês, houve o julgamento no Superior Tribunal de Justiça do RESP nº 2.070.288/PR, no qual se discutiu…
Juros do rotativo do cartão de crédito não podem ultrapassar o valor da dívida original1 mar às 11:04No dia 03 de janeiro de 2024, entrou em vigor a determinação oriunda da Resolução do Conselho Monetário Nacional…
STJ mantém entendimento quanto ao local de recolhimento do ISSQN24 jun às 10:28Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o RESP nº 2079423/MG, o qual tinha por controvérsia…
Juiz reconhece a validade de contrato eletrônico firmado com instituição financeira1 mar às 10:57Ultimamente, mesmo diante da cada vez mais comum digitalização de serviços e/ou a possibilidade de acessá-los via internet/aplicativos, ainda…
Receita Federal prepara ações para cobrar IR de anfitriões que alugam seus imóveis em plataformas como o Airbnb16 ago às 15:33Receita Federal prepara medidas visando a cobrança de Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas que alugam seus imóveis…
STF irá definir se é necessária a edição de Lei Complementar para disciplinar a prescrição intercorrente nas execuções fiscais (Tema 390)7 fev 2023Foi incluído na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal de 10/02/2023 a 17/02/2023 o Recurso Extraordinário n.º 636.562,…