É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma do STJ23 maio 2022Guilherme de Almeida Ribeiro A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família…
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STJ valida arbitramento da base de cálculo do ITCMD se valor estiver defasado20 jan às 10:05A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, na última quarta-feira (10), em julgamento sob o rito dos…
STJ decide sobre comprovação do dano ao erário em casos anteriores à reforma da lei de improbidade12 set 2024STJ DECIDE SOBRE COMPROVAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO EM CASOS ANTERIORES À REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE No julgamento…
Imposto de Importação sobre veículos elétricos será retomado a partir de 202430 nov 2023A partir de janeiro de 2024, a importação de veículos elétricos e híbridos será novamente gravada com o Imposto…
STF decide pela desnecessidade de Lei Complementar para dispor sobre prescrição intercorrente nas execuções fiscais (Tema 390)12 abr 2023O Supremo Tribunal Federal julgou, entre 10/02/2023 a 17/02/2023, o Recurso Extraordinário n.º 636.562, com repercussão geral reconhecida (Tema…