Blog – Página: 11 – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

STJ decide sobre o pagamento do credor de adiantamento de contrato de câmbio no âmbito da recuperação judicial

2 dez 2024

No último mês, houve o julgamento no Superior Tribunal de Justiça do RESP nº 2.070.288/PR, no qual se discutiu o momento em que o credor de adiantamento de contrato de…

STJ : Difal de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

2 dez 2024

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, com base na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 69 (RE 574706),…

Consulta de endereço em cadastros públicos não é obrigatória para citação por edital

2 dez 2024

No último mês, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 2.152.938/DF, no qual se discutiu a interpretação do art. 256, §3º, do Código de Processo…

A dupla legitimidade da cobrança do FGTS e seus defeitos foram os temas do artigo publicado pelo JOTA, de autoria dos Advogados da AFI, Rodrigo Romig Fernandes e Arthur Sandro Golombieski Ferreira

11 nov 2024

No dia 11/11/2024, foi publicado pelo jota o artigo intitulado “A problemática da dupla legitimidade de cobrança do FGTS”, de autoria dos Advogados da AFI, Rodrigo Romig Fernandes e Arthur Sandro Golombieski…

STJ define início de prazo decadencial de habilitações de crédito em falências anteriores à lei nº14.112/20

11 nov 2024

Recentemente houve o julgamento do REsp nº 2.110.265/SP, no qual se discutiu o início do prazo decadencial de três anos para o ajuizamento das habilitações e pedidos de reserva de…

STJ : Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra execução, após a extinção da primeira pelo pagamento da dívida

1 nov 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp n.º 2.128.507/TO, definiu que a extinção da execução fiscal pelo pagamento da dívida não autoriza o Magistrado…

O entendimento do STJ acerca da (im)possibilidade de fundações pedirem Recuperação Judicial

1 nov 2024

No dia 27 de outubro, foi publicado pelo CONJUR artigo de autoria da advogada da AFI, Maria Fernanda Peralta, sobre o entendimento do STJ acerca da (i)legitimidade de fundações e…

ITCMD e a Reforma Tributária: Reflexos nos Projetos Sucessórios no Brasil e no Exterior

1 nov 2024

No dia 9/11/2024, os advogados Henrique Isfer e Arthur Ferreira, da AFI, ministrarão um curso na @fae.business sobre as mudanças no ITCMD e os respectivos impactos nos projetos sucessório. A análise das…

Tema 1.134 do STJ : Edital que responsabiliza arrematante de imóvel por dívidas tributárias é inválido

17 out 2024

No último dia 09, houve o julgamento no Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.134, o qual tinha por objeto definir se o edital de leilão pode atribuir…

Alerta de golpe

9 out 2024

ALERTA DE GOLPE A Advocacia Felippe e Isfer informa que criminosos estão se fazendo passar por nossos advogados, passando supostas informações processuais para o fim de solicitar PIX. As mensagens…