No dia 27 de outubro, foi publicado pelo CONJUR artigo de autoria da advogada da AFI, Maria Fernanda Peralta, sobre o entendimento do STJ acerca da (i)legitimidade de fundações e de associações para pedirem recuperação judicial.
Requisitos Caracterizadores do Abuso da Personalidade Jurídica de Sociedade
Luan Nogueira Saltori Com a promulgação da Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019), em setembro de 2019,…
