No dia 27 de outubro, foi publicado pelo CONJUR artigo de autoria da advogada da AFI, Maria Fernanda Peralta, sobre o entendimento do STJ acerca da (i)legitimidade de fundações e de associações para pedirem recuperação judicial.
A Tese do Valor Limite da Base de Cálculo das Contribuições Devidas a Terceiros e o Entendimento dos Tribunais
Arthur Sandro Golombieski Ferreira Uma das inúmeras obrigações tributárias das sociedades empresárias é o pagamento das contribuições devidas a…