ConJur publica artigo de Otávio Augusto Barroso Miotto acerca da possibilidade (ou não) de penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de débito condominial.
ConJur publica artigo de Lorena Galhardo sobre os contornos de insegurança jurídica na criação do novo Imposto Seletivo
CONJUR publica artigo de Henrique Isfer e Maria Fernanda Peralta que aborda os aspectos do Projeto de Lei nº 4.258/2023
ConJur publica artigo de Arthur Ferreira sobre a compatibilização do procedimento para cobrança do ITBI