JOTA publica artigo de Henrique Isfer e Arthur Ferreira sobre a tributação de controladas no exterior
STF decide pela desnecessidade de Lei Complementar para dispor sobre prescrição intercorrente nas execuções fiscais (Tema 390)
No dia 26/04/2023 o STJ irá definir se todos os incentivos fiscais de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
IRPJ e CSLL de empresas controladas localizadas em país com tratado de bitributação não devem ser recolhidos no Brasil