A dupla legitimidade da cobrança do FGTS e seus defeitos foram os temas do artigo publicado pelo JOTA, de autoria dos Advogados da AFI, Rodrigo Romig Fernandes e Arthur Sandro Golombieski Ferreira

Publicado o artigo de Rodrigo Romig Fernandes na Revista de Direito Empresarial

Momento da redução dos juros moratórios em quitação antecipada de débito fiscal parcelado torna-se objeto do rito de recursos repetitivos

Aplicação de juros em patamar superior a taxa média de mercado, por si só, não configura abusividade

Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada apenas em relações de consumo