Tema 1.153 do STF: Instituições financeiras não respondem pelo IPVA em alienação fiduciária

STJ mantém vedação de cobrança de ITCMD sobre doações recebidas do exterior

STF: reestabelecido o decreto presidencial que majorou as alíquotas do IOF, vedada a cobrança retroativa

STF valida partilha de bens sem a exigência prévia da quitação do ITCMD

STF : decide, por unanimidade, afastar a incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL (Tema 1214)

STJ : Difal de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

Com placar 4×2, STF suspende o julgamento do RE 592.616 ( Tema 118), que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins

ConJurR publica artigo de Arthur Golombieski Ferreira e Guilherme Ribeiro sobre se cabe ao STF decidir qualquer assunto jurídico ?

Sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório de precatório é constitucional

STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN