STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN

STF decide pela desnecessidade de Lei Complementar para dispor sobre prescrição intercorrente nas execuções fiscais (Tema 390)

STF: é constitucional a apreensão de CNH e de passaporte como medida coercitiva atípica

STF irá definir se é necessária a edição de Lei Complementar para disciplinar a prescrição intercorrente nas execuções fiscais (Tema 390)

STF retoma julgamento de discussões sobre o Funrural

STF decide pela não modulação de efeitos da ADI que determinou a não incidência do IRPF sobre o recebimento de pensão alimentícia

STF amplia o alcance da imunidade tributária das entidades religiosas e de assistência social