Em contratos de adesão, cláusula de foro estrangeiro pode ser nula caso dificulte o acesso à Justiça pelo consumidor brasileiro

STJ reconhece direito à comissão de corretagem mesmo sem participação na fase final do negócio

STJ: Adimplemento substancial não autoriza adjudicação compulsória de imóvel

STJ: Execução ajuizada por credor que cedeu o crédito deve ser extinta

Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem mora se torna objeto do rito dos recursos repetitivos

STJ valida notificação por e-mail para comprovar mora de devedor fiduciante

STJ : Impenhorabilidade do bem de família se estende ao espólio do devedor

STJ define tese do Tema 1.261 sobre a (im)possibilidade do bem de família oferecido como garantia por sócios de empresa

STJ : Depósito elisivo obsta a falência por descumprimento do plano de recuperação judicial

Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo, decide STJ