STJ reconhece recibo como justo título na usucapião

Fiador é liberado de aluguéis após desocupação quando locador se recusa a receber as chaves, decide STJ.

Tema 1.409: STJ discute a natureza prioritária ou excepcional da penhora sobre o faturamento, nas execuções civis.

STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas em execuções civis

STJ: Prescrição por não localização ou demora na citação de executado não gera sucumbências

Repetitivo do STJ proíbe dupla cobrança de honorários quando contribuinte desiste dos embargos para aderir ao REFIS

Arrendatário sem perfil de “homem do campo” não tem direito de preferência sobre imóvel rural, decide STJ

STJ: A penhora de salários deve ser ao menos analisada pelas instâncias ordinárias

STJ valida arbitramento da base de cálculo do ITCMD se valor estiver defasado

STJ mantém veto a recurso com procuração com data posterior ao ajuizamento