Sucessão empresarial pode ser presumida

STJ decide que é inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial

Primeira Turma do STJ considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal

Segundo STJ, contrato de sociedade em conta de participação pode se submeter ao CDC

É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma do STJ

STJ define regras sobre a base de cálculo do ITBI