STJ decide que não incide IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS

STJ define a incidência de ISS sobre a veiculação de publicidade em sites

Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca

STJ reconhece legitimidade de associação para ação de manutenção de posse no interesse de seus membros

STJ: crédito já habilitado em Recuperação Judicial pode ser rediscutido em Ação Revisional

STJ decide que hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências

STJ confirma que cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo

Sucessão empresarial pode ser presumida

STJ decide que é inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial

Primeira Turma do STJ considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal