STJ: Parte do cônjuge não executado deve ser calculada sobre o valor de avaliação do imóvel arrematado em leilão

Tema 1.323 do STJ: Sociedade uniprofissional limitada tem direito à alíquota fixa do ISS

Corretores não correspondem com construtora por atraso em entrega de imóvel, decide STJ.

STJ mantém vedação de cobrança de ITCMD sobre doações recebidas do exterior

Renúncia à herança também alcança bens descobertos após a partilha, decide STJ.

Credor que arremata bem por valor inferior ao da avaliação não precisa pagar a diferença, decide STJ

STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivo

STJ: Penhora é etapa indispensável para adjudicação de bens

STJ define prazo inicial para pagamento da dívida fiduciária

Prerrogativa da Receita Estadual de arbitrar a base de cálculo do ITCMD se torna objeto do rito dos recursos repetitivos do STJ