Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada apenas em relações de consumo

Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma do STJ

Migalhas publica artigo de Rodrigo Romig Fernandes tratando do Tema Repetitivo 1.076 do STJ

STJ: penhora de cotas de fundo de investimento não torna o exequente, de forma automática, cotista de tal fundo

STJ decide que não incide IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS

STJ define a incidência de ISS sobre a veiculação de publicidade em sites

Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca

STJ reconhece legitimidade de associação para ação de manutenção de posse no interesse de seus membros

STJ: crédito já habilitado em Recuperação Judicial pode ser rediscutido em Ação Revisional

STJ decide que hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências