Maria Fernanda Mouchbahani Peralta
No âmbito das sociedades limitadas – modelo societário mais comum no cenário brasileiro – os acordos de sócios ou acordos de quotistas vêm sendo cada vez mais celebrados com a finalidade de disciplinar os mais variados temas de interesse dos sócios.
Considerando, todavia, a ausência de regulamentação específica dos acordos de sócios nas sociedades limitadas, é de extrema relevância avaliar sua admissibilidade e respaldo legal, a partir do princípio da liberdade contratual e da possibilidade de aplicação supletiva ou analógica da Lei das Sociedades Anônimas (LSA).
