No dia 27/06/2024, foi publicado pelo JOTA o artigo intitulado “PLP 108 propõe mudanças significativas na tributação do ITCMD”, de autoria do Advogado da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira.
No artigo, o Autor traz algumas das principais mudanças relacionadas ao ITCMD (que incide sobre doações e herança) que serão introduzidas – ou que já foram introduzidas – pela Reforma Tributária.
Confira aqui a íntegra do artigo.