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Mayara Roth Isfer Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), em agosto de 2018, a necessidade de adequação do manejo de dados por…

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Maria Fernanda Mouchbahani Peralta Em 26 de abril de 2018, foi editada a Resolução nº 4.656, disciplinando a constituição das chamadas “Sociedades de Crédito Direto” (SCD) e das “Sociedades de…

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Guilherme de Almeida Ribeiro 1. Conceito e origem O incidente da exceção de pré-executividade é um instrumento que permite ao Executado, a qualquer momento e através de uma simples petição,…

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Henrique Roth Isfer           A atividade econômica, seja ela urbana ou rural, possui uma série de riscos a si inerentes. Seja em virtude de equívocos na gestão, de impasses da…