Maria Fernanda Mouchbahani Peralta Devido ao aumento exponencial de casos do novo coronavírus (COVID-19) por todo o mundo, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde atribuiu…

Maria Fernanda Mouchbahani Peralta A Medida Provisória nº 881, também conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, posteriormente convertida na Lei de nº 13.874/2019, ganhou destaque no cenário brasileiro do…

Henrique Roth Isfer   Em sessão realizada em 24 de abril de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Recurso Especial n.º 1.221.170/PR, analisado…

Guilherme de Almeida Ribeiro   Através de seu Provimento Nº 39/2014, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou o sistema CNIB (Central Nacional de…

Luan Nogueira Saltori   Com a promulgação da Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019), em setembro de 2019, diversas medidas de desburocratização e simplificação de processos foram adotadas, visando…

O artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN), desde a sua publicação em 1966, permite aos sujeitos ativo e passivo da relação jurídico-tributária realizarem transação sobre o crédito tributário objeto…

     Guilherme de Almeida Ribeiro Como é sabido, em nosso ordenamento jurídico a propriedade de bens imóveis só se torna efetiva após o registro no competente Cartório de Registro de Imóveis.…

Mayara Roth Isfer Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), em agosto de 2018, a necessidade de adequação do manejo de dados por…

Henrique Roth Isfer A reforma tributária, depois de décadas de estagnação e atraso em relação a países de menor desenvolvimento jurídico e econômico2, finalmente deve sair do papel. Mesmo ainda…

Pedro Henrique Fiori Felippe Sancionada nos últimos dias de governo Michel Temer, a Lei nº 13.786, ou “Lei do Distrato”, propõe-se a disciplinar a resolução de contratos por inadimplemento do…