A partir da publicação de Consulta Pública para debater o tema com a sociedade civil, a ANPD dá sinais que seguirá o bem-sucedido modelo europeu de proteção de dados. Pedro…

Sabrina Felipe Arcoverde   A aplicação da contratação sustentável já passou do tempo de ser inserida na realidade da Administração Pública. A lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações…

Rodrigo Romig Fernandes   Resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021, em agosto do corrente ano foi publicada a Lei nº 14.195/2021, que estabeleceu significativas mudanças na senda empresarial e processual.…

Arthur Sandro Golombieski Ferreira O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD integra a gama de tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, incidindo sobre…

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Raquel Freitas de Carvalho Ainda que por vezes não pareça, o Direito é produto de seu tempo. Por mais que existam institutos milenares dentro do saber jurídico, o ordenamento tenta…

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