Insolvência empresarial e os possíveis caminhos a serem tomados diante de uma crise econômico-financeira.

STJ decide sobre o pagamento do credor de adiantamento de contrato de câmbio no âmbito da recuperação judicial

STJ : Difal de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

Consulta de endereço em cadastros públicos não é obrigatória para citação por edital

STJ define início de prazo decadencial de habilitações de crédito em falências anteriores à lei nº14.112/20

STJ : Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra execução, após a extinção da primeira pelo pagamento da dívida

ITCMD e a Reforma Tributária: Reflexos nos Projetos Sucessórios no Brasil e no Exterior

Tema 1.134 do STJ : Edital que responsabiliza arrematante de imóvel por dívidas tributárias é inválido

Alerta de golpe

STJ decide que fundações de direito privado não podem ajuizar recuperação judicial