STJ reconhece recibo como justo título na usucapião

Devedor contumaz na LC 225: Ruptura da política de parcelamentos tributários indiscriminados

Fiador é liberado de aluguéis após desocupação quando locador se recusa a receber as chaves, decide STJ.

Tema 1.409: STJ discute a natureza prioritária ou excepcional da penhora sobre o faturamento, nas execuções civis.

Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear instituída pela LC 224/2025

STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas em execuções civis

STJ: Prescrição por não localização ou demora na citação de executado não gera sucumbências

CNJ reforça impossibilidade de cobrança de CND para registros imobiliários

Repetitivo do STJ proíbe dupla cobrança de honorários quando contribuinte desiste dos embargos para aderir ao REFIS

Arrendatário sem perfil de “homem do campo” não tem direito de preferência sobre imóvel rural, decide STJ