Receita Federal divulga as novas regras do Imposto de Renda 2023

STF: é constitucional a apreensão de CNH e de passaporte como medida coercitiva atípica

STF irá definir se é necessária a edição de Lei Complementar para disciplinar a prescrição intercorrente nas execuções fiscais (Tema 390)

CFOAB ajuíza ação direta contra o reestabelecimento do voto de qualidade

Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada apenas em relações de consumo

Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma do STJ

CNJ acata pedido de reconsideração do TJPR referente ao setor de precatórios judiciais

Despesas com energia e internet reembolsadas aos empregados em home office são dedutíveis do IRPJ

STF retoma julgamento de discussões sobre o Funrural

CARF afasta IRPJ e CSLL sobre lucro auferido por empresa controlada ou coligada no exterior