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ConJur publica artigo de Otávio Augusto Barroso Miotto acerca da possibilidade (ou não)  de penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de débito condominial.

Artigo elaborado por Otávio Augusto Barroso Miotto, advogado do setor de Direito Civil e Processo Civil da Advocacia Felippe e Isfer, foi publicado, no dia 27.12.2023, no ConJur.

O texto, intitulado “(Im)penhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente em execução de débito condominial”, traz comentários a respeito das recentes decisões proferidas pela Terceira e Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça nos REsp 2.036.289/RS e REsp 2.059.278/SC, respectivamente.

Confira aqui a íntegra do artigo.

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