Artigo elaborado por Otávio Augusto Barroso Miotto, advogado do setor de Direito Civil e Processo Civil da Advocacia Felippe e Isfer, foi publicado, no dia 27.12.2023, no ConJur.
O texto, intitulado “(Im)penhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente em execução de débito condominial”, traz comentários a respeito das recentes decisões proferidas pela Terceira e Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça nos REsp 2.036.289/RS e REsp 2.059.278/SC, respectivamente.
