No dia 27 de outubro, foi publicado pelo CONJUR artigo de autoria da advogada da AFI, Maria Fernanda Peralta, sobre o entendimento do STJ acerca da (i)legitimidade de fundações e de associações para pedirem recuperação judicial.
O Conceito de Insumo para Creditamento das Contribuições ao PIS e à Cofins Segundo o STJ: A Ausência de Pacificação Jurisprudencial e as Dúvidas Remanescentes
Henrique Roth Isfer Em sessão realizada em 24 de abril de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal…
