No dia 27 de outubro, foi publicado pelo CONJUR artigo de autoria da advogada da AFI, Maria Fernanda Peralta, sobre o entendimento do STJ acerca da (i)legitimidade de fundações e de associações para pedirem recuperação judicial.
A Ação de Usucapião como Medida Excepcional de Regularização da Propriedade
Guilherme de Almeida Ribeiro Como é sabido, em nosso ordenamento jurídico a propriedade de bens imóveis só se torna…
