Foi publicado pelo JOTA (02/05/2025) artigo intitulado “O Comitê Gestor do IBS e a eficiência econômica”, de autoria dos advogados da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira e Henrique Isfer.
No artigo, os autores trazem a seguinte reflexão: os custos para a implementação da reforma tributária, inclusive o de criação de referido comitê (R$ 3.8 bilhões), terão o condão de garantir eficiência econômica?.
STF: é constitucional a apreensão de CNH e de passaporte como medida coercitiva atípica
Em 09 de fevereiro de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 10 votos a 1, entendeu que…
