CONJUR publica artigo de autoria dos advogados da AFI, Sheila Isfer Ribas Hidalgo e Otavio Augusto Barroso Miotto

Contratação de seguro é dever de todos os administradores da sociedade, decide STJ

Tema 1.319 do STJ: Juros sobre capital próprio retroativos podem ser deduzidos do IRPJ e CSLL

STJ admite extensão do direito real de habitação a filho incapaz

STJ: Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de dívida de condomínio

Prefeitura de São Paulo lança edital para transação de créditos inscritos na dívida ativa municipal, com descontos de até 95% sobre juros e multas

Mapa de empresas do 2° quadrimestre de 2025 é publicado pelo Governo Federal

STJ: Parte do cônjuge não executado deve ser calculada sobre o valor de avaliação do imóvel arrematado em leilão

Governo prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Tema 1.323 do STJ: Sociedade uniprofissional limitada tem direito à alíquota fixa do ISS