Corretores não correspondem com construtora por atraso em entrega de imóvel, decide STJ.

Alerta de Golpe

Tema 1.153 do STF: Instituições financeiras não respondem pelo IPVA em alienação fiduciária

STJ mantém vedação de cobrança de ITCMD sobre doações recebidas do exterior

Renúncia à herança também alcança bens descobertos após a partilha, decide STJ.

Inaptidão do devedor na RFB não autoriza sucessão processual dos sócios

Credor que arremata bem por valor inferior ao da avaliação não precisa pagar a diferença, decide STJ

STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivo

Perpetuação do vício: quebra da cadeia creditícia nas etapas isentas ou imunes da reforma tributária

Governo de São Paulo publica edital de transação tributária