Blog – Página: 13 – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

STJ decide que hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências

26 jul 2022

Guilherme de Almeida Ribeiro Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no Rio Grande do Sul, a Segunda Turma do Superior Tribunal…

STJ confirma que cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo

26 jul 2022

Guilherme de Almeida Ribeiro Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel…

O advento da LC 194/2022 e a incidência do ICMS sobre a TUST e TUSD na conta de energia elétrica

22 jul 2022

Arthur Sandro Golombieski Ferreira[1] Há muitos anos se discute no Poder Judiciário a (i)legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso…

Sucessão empresarial pode ser presumida

27 jun 2022

Mayara Roth Isfer Osna Segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto de lavra do Ministro Luis Felipe Salomão, sucessão empresarial – para fins…

Isenção de IRPF na alienação de ações não é transmitida para herdeiro

27 jun 2022

Maria Fernanda Mouchbahani Peralta Em 07 de junho de 2022, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Recurso Especial n.º 1.650.844/SP, suspenso desde março de…

Edson Isfer é nomeado Membro Consultor da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PR

8 jun 2022

Conforme Portaria nº 205/2022, publicada nesta quarta-feira, pela Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, o Sócio da AFI, Edson Isfer, foi nomeado Membro Consultor da Comissão…

STJ decide que é inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial

27 maio 2022

Guilherme de Almeida Ribeiro Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o endereço permaneça…

Primeira Turma do STJ considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal

27 maio 2022

Guilherme de Almeida Ribeiro A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que negou a uma clínica de anestesiologia…

Segundo STJ, contrato de sociedade em conta de participação pode se submeter ao CDC

27 maio 2022

Mayara Roth Isfer Osna A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial de nº 1.943.845, interposto por sócio ostensivo que, conforme decisões de primeira e…

Migalhas publica artigo de Mayara Isfer tratando do alcance do IDPJ no âmbito das RJs

23 maio 2022

Possibilidade e alcance do uso do incidente de desconsideração de personalidade jurídica no âmbito recuperacional. Breve análise da recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Mayara Roth…