Blog – Página: 9 – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

Tema repetitivo nº 1.223: STJ decide que PIS e COFINS integram a base de cálculo do ICMS

13 dez 2024

TEMA REPETITIVO Nº 1.223: STJ DECIDE QUE PIS E COFINS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente o Tema Repetitivo…

Pagamento de créditos trabalhistas em recuperação judicial e aplicação de deságio

13 dez 2024

A advogada Maria Fernanda Peralta teve artigo publicado no CONJUR na data de ontem, no qual tratou sobre o pagamento de créditos trabalhistas em recuperação judicial. Confira aqui a íntegra…

Ranking Análise Editorial: Advocacia Felippe e Isfer e seus sócios fundadores estão entre os mais admirados do Brasil

13 dez 2024

A Advocacia Felippe e Isfer foi novamente eleita entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil pela @analise.editorial . O resultado é fruto de pesquisa junto a membros dos quadros executivos…

Insolvência empresarial e os possíveis caminhos a serem tomados diante de uma crise econômico-financeira.

5 dez 2024

Confira material desenvolvido pelos advogados do setor de Direito Empresarial da AFI sobre o tema. Confira aqui.

STJ decide sobre o pagamento do credor de adiantamento de contrato de câmbio no âmbito da recuperação judicial

2 dez 2024

No último mês, houve o julgamento no Superior Tribunal de Justiça do RESP nº 2.070.288/PR, no qual se discutiu o momento em que o credor de adiantamento de contrato de…

STJ : Difal de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

2 dez 2024

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, com base na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 69 (RE 574706),…

Consulta de endereço em cadastros públicos não é obrigatória para citação por edital

2 dez 2024

No último mês, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 2.152.938/DF, no qual se discutiu a interpretação do art. 256, §3º, do Código de Processo…

A dupla legitimidade da cobrança do FGTS e seus defeitos foram os temas do artigo publicado pelo JOTA, de autoria dos Advogados da AFI, Rodrigo Romig Fernandes e Arthur Sandro Golombieski Ferreira

11 nov 2024

No dia 11/11/2024, foi publicado pelo jota o artigo intitulado “A problemática da dupla legitimidade de cobrança do FGTS”, de autoria dos Advogados da AFI, Rodrigo Romig Fernandes e Arthur Sandro Golombieski…

STJ define início de prazo decadencial de habilitações de crédito em falências anteriores à lei nº14.112/20

11 nov 2024

Recentemente houve o julgamento do REsp nº 2.110.265/SP, no qual se discutiu o início do prazo decadencial de três anos para o ajuizamento das habilitações e pedidos de reserva de…

STJ : Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra execução, após a extinção da primeira pelo pagamento da dívida

1 nov 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp n.º 2.128.507/TO, definiu que a extinção da execução fiscal pelo pagamento da dívida não autoriza o Magistrado…