Blog – Página: 10 – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

Carf aprova distribuição desproporcional de lucros em sociedades de médicos

21 fev 2025

Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou a distribuição desproporcional de lucros em sociedade de médicos,…

Fiador pode ser incluído apenas no cumprimento de sentença de ação renovatória, decide Terceira Turma do STJ

21 fev 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2167764, decidiu que o fiador pode ser incluído no polo passivo do cumprimento de sentença da ação renovatória de…

ConJur publica artigo de autoria de Lorena Galhardo, advogada da AFI, tratando do conceito de estabelecimento prestador para fins de cobrança do ISS na prestação de serviços médicos.

20 jan 2025

No dia 20 de dezembro de 2024, foi publicado pelo CONJUR artigo de autoria da advogada da AFI, Lorena Galhardo, sobre o conceito de estabelecimento prestador para fins de cobrança…

Aplicação de multa em descumprimento de obrigação de fazer se torna objeto do rito dos recursos repetitivos do STJ

20 jan 2025

APLICAÇÃO DE MULTA EM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SE TORNA OBJETO DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS DO STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou…

STF : decide, por unanimidade, afastar a incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL (Tema 1214)

17 dez 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, por unanimidade, afastar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência Vida Gerador…

STJ : procuração de pessoa jurídica não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou

17 dez 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou entendimento já consolidado no âmbito da Corte no sentido de que a procuração outorgada por pessoa jurídica permanece válida mesmo…

Tema repetitivo nº 1.223: STJ decide que PIS e COFINS integram a base de cálculo do ICMS

13 dez 2024

TEMA REPETITIVO Nº 1.223: STJ DECIDE QUE PIS E COFINS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente o Tema Repetitivo…

Pagamento de créditos trabalhistas em recuperação judicial e aplicação de deságio

13 dez 2024

A advogada Maria Fernanda Peralta teve artigo publicado no CONJUR na data de ontem, no qual tratou sobre o pagamento de créditos trabalhistas em recuperação judicial. Confira aqui a íntegra…

Ranking Análise Editorial: Advocacia Felippe e Isfer e seus sócios fundadores estão entre os mais admirados do Brasil

13 dez 2024

A Advocacia Felippe e Isfer foi novamente eleita entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil pela @analise.editorial . O resultado é fruto de pesquisa junto a membros dos quadros executivos…