STJ: penhora de cotas de fundo de investimento não torna o exequente, de forma automática, cotista de tal fundo
Através do julgamento do Recurso Especial nº 1.885.119/RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão proferido pelo TJRJ e consignou que a penhora de cotas de fundo…