Blog – Página: 10 – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

O entendimento do STJ acerca da (im)possibilidade de fundações pedirem Recuperação Judicial

1 nov 2024

No dia 27 de outubro, foi publicado pelo CONJUR artigo de autoria da advogada da AFI, Maria Fernanda Peralta, sobre o entendimento do STJ acerca da (i)legitimidade de fundações e…

ITCMD e a Reforma Tributária: Reflexos nos Projetos Sucessórios no Brasil e no Exterior

1 nov 2024

No dia 9/11/2024, os advogados Henrique Isfer e Arthur Ferreira, da AFI, ministrarão um curso na @fae.business sobre as mudanças no ITCMD e os respectivos impactos nos projetos sucessório. A análise das…

Tema 1.134 do STJ : Edital que responsabiliza arrematante de imóvel por dívidas tributárias é inválido

17 out 2024

No último dia 09, houve o julgamento no Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.134, o qual tinha por objeto definir se o edital de leilão pode atribuir…

Alerta de golpe

9 out 2024

ALERTA DE GOLPE A Advocacia Felippe e Isfer informa que criminosos estão se fazendo passar por nossos advogados, passando supostas informações processuais para o fim de solicitar PIX. As mensagens…

STJ decide que fundações de direito privado não podem ajuizar recuperação judicial

2 out 2024

No julgamento dos RESPs nºs 2.026.250/MG, 2.036.410/MG, 2.038.048/MG e 2.155.284/MG, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que fundações e associações de direito privado sem fins lucrativos não…

STJ valida assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

1 out 2024

A 3ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 2.159.442/PR, reconheceu a validade de assinatura eletrônica autenticada por entidade sem credenciamento no sistema ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.…

STJ : multa administrativa decorrente de infração ambiental, em regra, não se transmite ao herdeiro da área degradada

20 set 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp 1.823.083/AL, que o herdeiro não responde por multa administrativa por dano ambiental no imóvel transmitido como…

Existência de grupo econômico autoriza litisconsórcio ativo necessário em recuperação judicial

20 set 2024

O STJ julgou recentemente o REsp nº 2.001.535/SP, apresentado por integrantes do Grupo Dolly contra acórdão proferido pelo TJSP que manteve decisão de 1º grau a qual determinou que determinada…

STJ decide sobre comprovação do dano ao erário em casos anteriores à reforma da lei de improbidade

12 set 2024

STJ DECIDE SOBRE COMPROVAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO EM CASOS ANTERIORES À REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE No julgamento do RESP nº 1.929.685/TO, de relatoria do Min. Luiz Alberto Gurgel…

A não cumulatividade ampla da reforma tributária foi o tema do artigo publicado pelo Jota, de autoria do advogado da AFI Arthur Sandro Golombieski Ferreira

12 set 2024

No dia 09/09/2024, foi publicado pelo Jota o artigo intitulado “Reforma tributária: o rol previsto no PLP 68 é taxativo ou exemplificativo?”, de autoria do Advogado da AFI, Arthur Sandro Golombieski…