Blog – Página: 15 – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

Juiz reconhece a validade de contrato eletrônico firmado com instituição financeira

1 mar 2024

Ultimamente, mesmo diante da cada vez mais comum digitalização de serviços e/ou a possibilidade de acessá-los via internet/aplicativos, ainda é natural que surjam dúvidas acerca da validade de contratos firmados…

Justiça Brasileira reconhece recuperação judicial transnacional

27 fev 2024

A decisão da Justiça mineira validando a recuperação judicial Mercon Coffee Corporation ajuizada nos Estados Unidos, representa importante marco no âmbito do Direito da Insolvência, levando à proteção de ativos…

Estado do Paraná: Regularização de débitos para empresas em recuperação judicial e falidas

27 fev 2024

A Receita Estadual do Paraná reinstituiu o Programa Retoma Paraná, com novas regras que permitem a regularização de débitos de ICMS e ITCMD por empresas em recuperação judicial ou falidas.…

União: Autorregularização incentivada da Receita Federal

27 fev 2024

Desde 2º de janeiro de 2024, os contribuintes enquadrados nas condições abaixo listadas podem aderir ao programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), instituído…

Prazo para a adesão a autorregularização incentivada de tributos já está em vigor e encerra em abril/2024

7 fev 2024

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 29/12/2023, a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº…

STJ: ICMS-ST não integra a base de cálculo de PIS/COFINS

7 fev 2024

A Primeira Seção do STJ finalizou, em 13 de dezembro de 2023, o julgamento do tema repetitivo n.º 1125 da Corte, definindo, por unanimidade, que “o ICMS-ST não compõe a…

Mayara Isfer participa de obra coletiva sobre Direito da Insolvência, lançada no último dia 21/11

8 dez 2023

No último dia 21 de novembro, ocorreu o lançamento da obra coletiva “Direito da Insolvência Contemporâneo e a Lei 11.101/2005”. O livro, fruto de um dos projetos da Comissão de…

Ranking Análise Editorial: Advocacia Felippe e Isfer está novamente entre os escritórios mais admirados do Brasil

8 dez 2023

A Advocacia Felippe e Isfer foi novamente eleita entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil pela @analise.editorial. O resultado é fruto de pesquisa junto a membros dos quadros executivos…

STJ : Incide IRPF sobre lucros cessantes em desapropriação de imóvel

8 dez 2023

Em análise do REsp n.º 1.900.807/ES, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por maioria, validou a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF…

STJ : Banco é responsável por vazamento de dados que resultem em golpe aos clientes

30 nov 2023

STJ: Banco é responsável por vazamentos de dados que resultem em golpe aos clientes. Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.077.278, decidiu…