Raquel Freitas de Carvalho Ainda que por vezes não pareça, o Direito é produto de seu tempo. Por mais que existam institutos milenares dentro do saber jurídico, o ordenamento tenta…

Arthur Sandro Golombieski Ferreira                  Com a publicação da Lei n.º 14.112/2020, a qual altera a Lei n.º 10.522/02 e a Lei n.º 11.101/05 (legislação falimentar e recuperacional), foram instituídas…

Guilherme de Almeida Ribeiro Em nosso ordenamento jurídico há diversas formas pelas quais se pode adquirir a propriedade de um bem. Além dos métodos mais usuais, como a compra e…

Com o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade do indivíduo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) dispõe sobre a forma como empresas e órgãos…

Arthur Sandro Golombieski Ferreira A discussão envolvendo o alcance da imunidade tributária do ITBI na integralização de bens imóveis no capital social de empresa, nos casos em que o valor…

Pedro Fiori Felippe No âmbito do processo, sempre é trazida uma problemática sobre a qual invariavelmente haverá uma decisão que buscará pacificá-la de acordo com o ordenamento jurídico vigente. Considerando…

ENTENDA O QUE É E SE ELA FUNCIONA PARA O SEU NEGÓCIO Desde meados de março, quando foi publicado o Decreto Legislativo n.º 6 declarando o estado de calamidade pública…

Manual prático com as principais informações acerca da transação regulamentada pela Portaria PGFN n.º 14.402/2020 Para continuar a ler clique no arquivo em PDF