Blog – Página: 19 – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

Tempo médio para abertura de empresas alcança mínimo histórico no Brasil

16 nov 2022

Segundo o Boletim do Mapa de Empresas do 2º Quadrimestre de 2022, publicado pelo Ministério da Economia, o tempo médio para abertura de empresas no Brasil chegou a 23 horas,…

Já foram realizadas mais de 1 milhão de transações tributárias até 01/07/2022

21 out 2022

De acordo com o 4º Relatório do Observatório de Transações Tributárias, elaborado pelo Núcleo de Pesquisa em Tributação do INSPER a partir de informações disponíveis até 01/07/2022, foram realizadas 1.211.435…

STJ decide que não incide IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS

21 out 2022

Contrariando o entendimento da Receita Federal do Brasil, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ proferiu acórdão favorável aos contribuintes ao afastar a incidência do IRPJ e…

5º Congresso Paranaense de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil/PR

19 out 2022

Nos dias 25 e 26 de outubro de 2022, será realizado o 5º Congresso Paranaense de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil/PR. Com muita alegria, a Advocacia Felippe…

STJ define a incidência de ISS sobre a veiculação de publicidade em sites

3 out 2022

A atividade de veiculação de material publicitário em sites de internet não se enquadra no conceito de serviço de comunicação, o qual atrairia a incidência do ICMS. A 1ª Turma…

STF decide pela não modulação de efeitos da ADI que determinou a não incidência do IRPF sobre o recebimento de pensão alimentícia

3 out 2022

Na sexta-feira, dia 23/09/2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual dos Embargos de Declaração opostos pela União na ADI 5422, objetivando a modulação de efeitos do…

Considerações sobre o despejo rural e sua relevância para o sucesso da cadeia produtiva brasileira

30 set 2022

A correta regulamentação e aplicação processual do despejo rural tem favorecido a proliferação do modelo de arrendamento rural na cadeia produtora do agronegócio brasileiro. Pedro Henrique Fiori Felippe[1] O agronegócio…

Coquetel de lançamento de livro de comentários à Lei 11.101/2005 conta com a presença de advogados da AFI

30 set 2022

No último dia 14 de setembro foi realizado o lançamento da obra “Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência”, coordenado pela advogada da AFI, Mayara Isfer Osna, e…

Alteração de quóruns de deliberação nas sociedades limitadas

26 set 2022

Em 21 de setembro de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.451/2022, alterando os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, que dispõem acerca dos quóruns de deliberação em sociedade…

ConJur publica artigo de Maria Fernanda Peralta tratando do crédito do representante comercial na RJ

30 ago 2022

Lei nº 14.195/2021 e tratamento do crédito do representante comercial na RJ Maria Fernanda Mouchbahani Peralta A Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021 — também conhecida por Lei de…