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Execução fiscal frustrada autoriza pedido de falência do devedor pela Fazenda Pública

25 mar às 16:32

EXECUÇÃO FISCAL FRUSTRADA AUTORIZA PEDIDO DE FALÊNCIA DO DEVEDOR PELA FAZENDA PÚBLICA Na data de ontem (03/02), durante o julgamento do REsp nº 2.196.073, a 3ª Turma do Superior Tribunal…

STJ: A penhora de salários deve ser ao menos analisada pelas instâncias ordinárias

25 mar às 16:30

STJ: A PENHORA DE SALÁRIOS DEVE SER AO MENOS ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o RESP nº 2.173.434/DF, o qual impugnava…

IR mínimo e lucros de 2025: Armadilha do fisco ou excesso de zelo do contribuinte ?

25 mar às 16:28

Na semana do dia 18.12.2025 foi publicado, no Jota, o artigo dos advogados do setor tributário da AFI, Henrique Isfer e Arthur Sandro Golombieski Ferreira, intitulado “IR mínimo e lucros…

Termo inicial do prazo decadencial das habilitações e pedidos de reserva de crédito na falência

25 mar às 16:24

Na data de 15.12.25, foi publicado no CONJUR o artigo de autoria do advogado da AFI, Rodrigo Romig, intitulado “Termo inicial do prazo decadencial das habilitações e pedidos de reserva…

STJ valida arbitramento da base de cálculo do ITCMD se valor estiver defasado

25 mar às 16:19

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, na última quarta-feira (10), em julgamento sob o rito dos repetitivos, que os estados podem arbitrar a base de cálculo do…

STJ mantém veto a recurso com procuração com data posterior ao ajuizamento

25 mar às 16:12

A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, que não deve ser conhecido o recurso especial interposto com procuração datada posteriormente à sua apresentação. O caso foi analisado no AREsp…

Novação Ficta: Como a súmula 286/STJ protege o consumidor de abusos bancários

20 jan às 10:25

Publicado no dia 05/12 no Migalhas, o artigo de autoria da advogada da AFI, Sheila Isfer R. Hidalgo, intitulado “Novação ficta: Como a Súmula 286/STJ protege o consumidor de abusos…

STJ: A penhora de salários deve ser ao menos analisada pelas instâncias ordinárias

20 jan às 10:19

IR mínimo e lucros de 2025: Armadilha do fisco ou excesso de zelo do contribuinte ?

20 jan às 10:18

Na semana do dia 18/12/2025 foi publicado, no Jota, o artigo dos advogados do setor tributário da AFI, Henrique Isfer e Arthur Sandro Golombieski Ferreira, intitulado “IR mínimo e lucros…

Termo inicial do prazo decadencial das habilitações e pedidos de reserva de crédito na falência

20 jan às 10:11

Na data de (15.12), foi publicado no CONJUR o artigo de autoria do advogado da AFI, Rodrigo Romig, intitulado “Termo inicial do prazo decadencial das habilitações e pedidos de reserva…