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Existência de grupo econômico autoriza litisconsórcio ativo necessário em recuperação judicial

20 set às 10:25

O STJ julgou recentemente o REsp nº 2.001.535/SP, apresentado por integrantes do Grupo Dolly contra acórdão proferido pelo TJSP que manteve decisão de 1º grau a qual determinou que determinada…

STJ decide sobre comprovação do dano ao erário em casos anteriores à reforma da lei de improbidade

12 set às 15:20

STJ DECIDE SOBRE COMPROVAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO EM CASOS ANTERIORES À REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE No julgamento do RESP nº 1.929.685/TO, de relatoria do Min. Luiz Alberto Gurgel…

A não cumulatividade ampla da reforma tributária foi o tema do artigo publicado pelo Jota, de autoria do advogado da AFI Arthur Sandro Golombieski Ferreira

12 set às 15:14

No dia 09/09/2024, foi publicado pelo Jota o artigo intitulado “Reforma tributária: o rol previsto no PLP 68 é taxativo ou exemplificativo?”, de autoria do Advogado da AFI, Arthur Sandro Golombieski…

Com placar 4×2, STF suspende o julgamento do RE 592.616 ( Tema 118), que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins

4 set às 14:56

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última quarta-feira (28/08), o julgamento do RE 592.616 (Tema 118), que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e…

Decadência em mandado de segurança se torna objeto do rito dos recursos repetitivos pelo STJ

29 ago às 17:19

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais nºs 2.103.305/MG e 2.109.221/MG ao rito dos recursos repetitivos. Cadastrado como Tema 1.273, o julgamento buscará…

Regulamentação da reforma tributária prevê a tributação da distribuição desproporcional de dividendos

22 ago às 16:12

Deputados aprovou no dia 13.08, o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 108/24, o qual regulamenta a reforma tributária e dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento…

Receita Federal prepara ações para cobrar IR de anfitriões que alugam seus imóveis em plataformas como o Airbnb

16 ago às 15:33

Receita Federal prepara medidas visando a cobrança de Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas que alugam seus imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb e Booking.com. As…

STJ : ato infralegal pode estabelecer teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a união

31 jul às 17:46

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, através do Tema 997, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, que não é necessária a aprovação de uma lei para estabelecer o…

Receita Federal prorroga prazo para adesão ao programa Litígio Zero

31 jul às 17:20

O prazo para adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, que terminaria no dia 31 de julho de 2024, foi prorrogado para 31 de outubro de…

STJ decide sobre exoneração de fiador em contratos de locação com prazo determinado

29 jul às 15:51

No recente julgamento do Recurso Especial nº 2121585/PR, o Superior Tribunal de Justiça analisou a responsabilidade de fiadores em contratos de locação por prazo determinado, especialmente em casos de alteração…