Blog – Página: 20 – Advocacia Felippe e Isfer – Soluções Jurídicas para a sua empresa

Migalhas publica artigo de Rodrigo Romig Fernandes tratando do Tema Repetitivo 1.076 do STJ

20 dez 2022

Tema repetitivo 1.076 e os incidentes de verificação de créditos Afinal de contas, como fica a aplicação do tema 1.076 do STJ nos incidentes de verificação de créditos? Rodrigo Romig…

STF retoma julgamento de discussões sobre o Funrural

15 dez 2022

O julgamento de três ações que envolvem a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta do Setor Agropecuário (Funrural) foi retomado na última sexta-feira (09/12) pelo Supremo Tribunal Federal. Em duas…

CARF afasta IRPJ e CSLL sobre lucro auferido por empresa controlada ou coligada no exterior

15 dez 2022

A 1ª Turma da Câmara Superior do CARF, por seis votos a quatro, proferiu resultado favorável a um contribuinte que havia apresentado recurso para afastar a incidência do IRPJ e…

STJ: penhora de cotas de fundo de investimento não torna o exequente, de forma automática, cotista de tal fundo

14 dez 2022

Através do julgamento do Recurso Especial nº 1.885.119/RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão proferido pelo TJRJ e consignou que a penhora de cotas de fundo…

A livre concorrência e a necessidade do CADASTUR para obter o benefício fiscal do PERSE

21 nov 2022

Arthur Sandro Golombieski Ferreira[1] Está sendo amplamente divulgada na mídia jurídica a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) pelo Governo Federal – Lei n.º 14.148/2021…

CARF afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias

17 nov 2022

Para a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF, os sócios e dirigentes de empresas só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e…

Tempo médio para abertura de empresas alcança mínimo histórico no Brasil

16 nov 2022

Segundo o Boletim do Mapa de Empresas do 2º Quadrimestre de 2022, publicado pelo Ministério da Economia, o tempo médio para abertura de empresas no Brasil chegou a 23 horas,…

Já foram realizadas mais de 1 milhão de transações tributárias até 01/07/2022

21 out 2022

De acordo com o 4º Relatório do Observatório de Transações Tributárias, elaborado pelo Núcleo de Pesquisa em Tributação do INSPER a partir de informações disponíveis até 01/07/2022, foram realizadas 1.211.435…

STJ decide que não incide IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS

21 out 2022

Contrariando o entendimento da Receita Federal do Brasil, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ proferiu acórdão favorável aos contribuintes ao afastar a incidência do IRPJ e…

5º Congresso Paranaense de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil/PR

19 out 2022

Nos dias 25 e 26 de outubro de 2022, será realizado o 5º Congresso Paranaense de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil/PR. Com muita alegria, a Advocacia Felippe…