Carf aprova distribuição desproporcional de lucros em sociedades de médicos

Fiador pode ser incluído apenas no cumprimento de sentença de ação renovatória, decide Terceira Turma do STJ

ConJur publica artigo de autoria de Lorena Galhardo, advogada da AFI, tratando do conceito de estabelecimento prestador para fins de cobrança do ISS na prestação de serviços médicos.

Aplicação de multa em descumprimento de obrigação de fazer se torna objeto do rito dos recursos repetitivos do STJ

STF : decide, por unanimidade, afastar a incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL (Tema 1214)

STJ : procuração de pessoa jurídica não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou

Tema repetitivo nº 1.223: STJ decide que PIS e COFINS integram a base de cálculo do ICMS

Pagamento de créditos trabalhistas em recuperação judicial e aplicação de deságio

Ranking Análise Editorial: Advocacia Felippe e Isfer e seus sócios fundadores estão entre os mais admirados do Brasil

Insolvência empresarial e os possíveis caminhos a serem tomados diante de uma crise econômico-financeira.