STJ define base de cálculo dos honorários advocatícios em ações de desapropriação nos casos de desistência

STJ decide pela não aplicação da Súmula 308 em casos de alienação fiduciária

STJ considera válida a distribuição de dividendos proporcionais a dias trabalhados pelos sócios

JOTA publica artigo de autoria dos advogados da AFI, Arthur Sandro Golombieski Ferreira e Henrique Isfer.

Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define a Primeira Seção do STJ.

STF valida partilha de bens sem a exigência prévia da quitação do ITCMD

Representante comercial pessoa jurídica se enquadra na classe trabalhista em recuperação judicial

STJ define que a restituição do Imposto de Renda é penhorável

Obra em homenagem ao professor Marçal Justen Filho é lançada com artigo do sócio Edson Isfer

PGFN regulamenta transação tributária de créditos de alto valor