STF decide pela não modulação de efeitos da ADI que determinou a não incidência do IRPF sobre o recebimento de pensão alimentícia
Coquetel de lançamento de livro de comentários à Lei 11.101/2005 conta com a presença de advogados da AFI
STJ reconhece legitimidade de associação para ação de manutenção de posse no interesse de seus membros